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PT -
Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados
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REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO COMPLEMENTAR À REMUNERAÇÃO PAGA NA LICENÇA DE MATERNIDADE
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Lista de atribuição de verba
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Reclamação (RP)
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Declaração (C/3)
Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS
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Declaração (C/5)
Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem e ter domicílio no Interior da China
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Declaração (C/6)
Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM
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Declaração (C/7)
Por razões humanitárias ou devidamente fundamentadas
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Declaração (C/8)
Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais
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Declaração (C/9)
Permaneceram na RAEM pelo menos 183 dias
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Declaração de invocação de direito
No caso de morte do titular de conta, a reclamação pode ser apresentada por cônjuge, parente em linha recta do 1.º grau ou herdeiro
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Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade
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Requerimento de levantamento de verbas (L1)
Não tiver completado 65 anos de idade mas quando:
1. Incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave próprias;
2. Tiver completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada;
3. Invocar razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas;
4. Incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta;
5. Estiver a receber a pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social há mais de um ano;
6. Estiver a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social. -
Modelo L1 - Mapa anexado
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Declaração (C/10)
Ter completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada
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Declaração (C/11)
Declaração sobre a situação de incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico
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Formulários de empregador
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Requerimento de constituição do plano conjunto de previdência pela 1.ª vez por empregador(B1)
É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.
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Requerimento de adicionamento de plano conjunto de previdência por empregador(B2)
É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.
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Requerimento de alteração de dados de plano conjunto de previdência por empregador(B3)
É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.
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Requerimento de mudança de entidade gestora de fundos por empregador(B4)
É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.
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Modelo de requerimento de consulta online para o empregador
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Modelo -
Certificado de Reconhecimento da Carta de Qualidade
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2013
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Resultado sobre o inquérito relativo ao grau de satisfação do serviço do ano 2013 e Comparação da avaliação de satisfação do Grau de satisfação do serviço dos anos 2012 e 2013
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1° Trimestre 2013
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2° Trimestre 2013
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3° Trimestre 2013
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4° Trimestre 2013
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Situação da Execução da Carta de Qualidade no ano 2013
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Resumo de sugestões, queixas e reclamações recebidas no Ano 2013
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Contribuições do Regime obrigatório
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Boletim de matrícula do empregador/Alteração
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Declaração para a matrícula de empregador (Aplica-se apenas para o pré-registo)
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Boletim de inscrição de beneficiário (Trabalhador residente)
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Mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório - Trabalhadores permanentes
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Declaração de movimento dos trabalhadores residentes
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Mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório – Contrato de trabalho a termo (Trabalhadores eventuais)
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Declaração do agente de seguros - pessoa singular e declaração do trabalhador do agente de seguros - pessoa singular
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Declaração de promotor de jogo
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Declaração de trabalho doméstico
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Pagamento retroactivo de contribuições
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Reclamação por falta de pagamento de contribuições
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Requerimento do Serviço de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório)
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Serviços de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório) Acrescentamento e Cancelamento da Conta Principal
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Contribuições do Regime facultativo
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Requerimento de Inscrição no Regime Facultativo
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Requerimento para Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (DC12)
aplica-se apenas aos beneficiário do FSS
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Declaração de inscrição no Regime Facultativo (Modelo D/1)
para o caso de não ter permanecido 183 dias na RAEM
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Declaração para requerimento por terceira pessoa (Modelo D/3)
Aplica-se aos requerentes incapazes
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Declaração sobre estar a trabalhar no exterior por ser responsável pela subsistência do seu cônjuge e familiares da linha recta que se encontrem na RAEM (Modelo D/6)
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Declaração sobre a consideração de tempo de permanência em Macau por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas(Modelo F/7)
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Pedido de Contribuições do Regime facultativo (DC7)
Só aplicável para Trab. Adm. Pública no activo e inscritos no reg. apos. e sobrevivência
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Mapa-guia de pag. de contrib. do reg. Facul. - Trab. da Adm. Pública no activo e inscritos no reg. de apos. e sobrevivência
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Prestações da segurança social
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Pensão para Idosos / Antecipação da Pensão (Modelo DP/PEN-24)
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Pensão de Invalidez (Modelo DP/PEN-25)
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Subsídio de Desemprego (Modelo DP/SUB-6)
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Subsídio de Doença (Modelo DP/SUB-5)
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Subsídio de Casamento (Modelo DP/SUB-3)
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Subsídio de Nascimento (Modelo DP/SUB-20)
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Subsídio de Funeral (Modelo DP/SUB-4)
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Pedido de Certificado de Prestações
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Declaração de trabalhador da Administração Pública (FSS/DP/SUB-8(I))
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Declaração sobre o motivo da não apresentação do recibo das despesas do funeral
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Declaração sobre Acidente referente ao Subsídio de Doença
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Declaração sobre o Uso de Conta Bancária Colectiva (A segunda página do modelo DP1)
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Declaração de Recebimento da Prestações por Terceira Pessoa (Modelo D/4)
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Declaração para pedido de avaliação de deficiência
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Programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez
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2012
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Resultado sobre o inquérito relativo ao grau de satisfação do serviço do ano 2012 e Comparação da avaliação de satisfação do Grau de satisfação do serviço dos anos 2011 e 2012
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1° Trimestre 2012
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2° Trimestre 2012
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3° Trimestre 2012
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4° Trimestre 2012
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Estatística das Sugestões, Queixas e Reclamações no Ano 2012
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Situação da Execução da Carta de Qualidade no ano 2012
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2011