Titulares de contas individuais do regime de previdência central não obrigatório

Guia de Procedimentos Administrativos

• Regime de Previdência Central Não Obrigatório
  • Reclamações do regime de previdência central não obrigatório
    • Frequência de curso do ensino superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso
    • Internamento hospitalar
    • Ter completado 65 anos de idade e ter domicilio no interior da china
    • Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem, nomeadamente em virtude do acesso a serviços de assistência ambulatória, paliativos ou de recuperação ou assistência familiar e ter domicílio no Interior da China
    • Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS
    • Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM
    • Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais
    • Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas
  • Requerimento de levantamento de verba do regime de previdência central não obrigatório
    • Titular da conta que tenha completado 65 anos de idade
    • Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, esteja a incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave próprias
    • Titular da conta que tiver completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada
    • Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, invocar razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas
    • Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, esteja a incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta
    • Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, mas estar a receber a pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social há mais de um ano
    • Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, mas estar a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social
    • Falecimento do titular da conta ( levantamento de verba pelo herdeiro )
  • Plano individual de previdência
    • Constituição de plano individual de previdência
  • Transferência de verbas do Regime de Previdência Central não Obrigatório
    • Transferência de verbas da subconta de gestão do Governo
    • Transferência de verba para a subconta de gestão do Governo
  • Outros
    • Alteração de dados pessoais