Prova de Vida

De acordo com os artigos 36.º e 38.º da Lei n.º 4/2010, a manutenção das pensões para idosos e de invalidez depende da prova anual de vida a efectuar em Janeiro de cada ano.

Os beneficiários da pensão para idosos ou da pensão de invalidez que não efectuaram a prova de vida, as suas pensões serão suspensas a partir de Abril. No intuito de receber novamente as pensões, os beneficiários devem dirigir-se pessoalmente, o mais rápido possível, aos locais indicados para efectuar a prova de vida, munidos dos seus BIRMs.

Tenha em atenção o seguinte:

1. Caso o beneficiário viva em Macau e não possa comparecer pessoalmente para fazer a prova de vida, pode pedir a outra pessoa para informar o FSS; o representante terá apresentar o original do seu próprio de identificação e trazer a fotocópia do BIRM do beneficiário,  e o atestado médico, devidamente preenchido, podendo consultar o conteúdo detalhado sobre o “tratamento da prova de vida por forma de entrega de documento.”

2. Caso o beneficiário viva fora de Macau e não pode comparecer pessoalmente para efectuar a prova de vida, pode pedir a outra pessoa para informar o FSS, e entregar uma prova de vida válida, podendo consultar o conteúdo detalhado sobre o “tratamento da prova de vida por forma de entrega de documento.”