Procedimento para o Pedido
- Contribuições do regime obrigatório
- Matrícula do empregador
- Inscrição de beneficiários do regime obrigatório
- Pagamento de contribuições de trabalhadores permanentes residentes
- Pagamento de contribuições de trabalhadores residentes - (trabalhadores eventuais)
- Pagamento retroactivo de contribuições do regime obrigatório
- Alteração dos dados relativos a matrícula do empregador
- Reclamação por falta de pagamento de contribuições por parte do empregador
- Serviço de Declarações Electrónicas – Activação
- Serviço de Declarações Electrónicas – Suspensão
- Serviço de Declarações Electrónicas – Acrescimento e cancelamento do titular da conta principal
- Serviço de Declarações Electrónicas – Declaração dos dados de trabalhadores permanentes residentes no activo
- Serviço de Declarações Electrónicas – Declaração dos dados de trabalhadores eventuais residentes
- Serviço de Declarações Electrónicas – Pagamento das contribuições de trabalhadores permanentes do regime obrigatório
- Serviço de Declarações Electrónicas – Pagamento das contribuições de trabalhadores eventuais do regime obrigatório
- Contribuições do regime facultativo
- Requerimento de inscrição do Regime Facultativo
- Início do pagamento das contribuições do regime facultativo
- Suspensão das contribuições do regime facultativo
- Pagamento de contribuições do regime facultativo
- Trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência – Requerimento de Inscrição no Regime Facultativo
- Trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência – Início do pagamento das contribuições do regime facultativo
- Trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência – Suspensão das contribuições do regime facultativo
- Trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência – Pagamento de contribuições do regime facultativo
- Pedido de Certificado de Conta Corrente do Empregador
- Pedido de Certificado de Conta Corrente de Beneficiário
- Alteração de dados pessoais