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2021-10-19 14:04:10
Regime da Segurança Social

Alteração de dados pessoais

Introdução de serviços

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Os beneficiários ou titulares com contas individuais que precisam de alterar os seus dados de identidade, endereço ou número de telefone junto do FSS.


Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Contribuições

Locais e horário de tratamento de serviços: Endereço

Telefone: (853) 2853 2850

Linha de informações:
(853) 2823 8238 (24 horas) “Regime da Segurança Social”
(853) 2823 0230 (24 horas) “Regime de Previdência Central Não Obrigatório”

Fax: (853) 2853 2840 (24 horas)

E-mail: at@fss.gov.mo

Website: http://www.fss.gov.mo

Consultar os dados individuais através de acesso à "Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM": http://www.fss.gov.mo/pt/eservice

Alteração de dados pessoais

Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. No caso de alteração de dados de identidade pessoal tais como nome e data de nascimento:
    O requerente pode dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS ou delegar em terceira pessoa, e entregar os seguintes documentos:
    1. Boletim de Alteração de Dados Pessoais (Exemplar), devidamente preenchido e assinado pelo requerente (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento do FSS ou descarregado na página electrónica do FSS);
    2. Fotocópia do BIRM;
    3. Fotocópia do documento comprovativo de alteração dos respectivos dados, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação (deve exibir o original do documento).
  2. No caso de alteração do endereço e telefone:
    1. Via electrónica
      1. Tratar das formalidades por via de acesso à plataforma de serviço electrónico na página electrónica do FSS (https://eservice2.fss.gov.mo/Web/) através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”;
      2. Quando alterar os dados de contacto existentes na Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) através do quiosque de multi-aplicações ou de “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, pode delegar na DSI o poder de prestação dos respectivos dados ao FSS para fins de actualização;
    2. Por entrega de documento em papel
      O requerente deve preencher e assinar o Boletim de Alteração de Dados Pessoais (Exemplar), ou apresentar por escrito os dados sobre o nome do requerente, número do BIRM, endereço e telefone / telemóvel para recepção de mensagem, tal documento deve ser assinado pelo requerente conforme a assinatura do BIR, entregando-o, acompanhado da fotocópia do BIRM, através dos seguintes meios:
      1. E-Mail: at@fss.gov.mo;
      2. Fax: (853) 2853 2840;
      3. Por correio: Fundo de Segurança Social (Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau);
      4. Pode entregá-los pessoalmente ou delegar em terceira pessoa junto dos postos de atendimento do FSS.

Locais e horário de tratamento de serviços

  1. Instalações na freguesia de São Lázaro do FSS
    Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2-6, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Instalações no Edf. China Civil Plaza no NAPE
    Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 13.º andar B-C, Maca
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  3. Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
  4. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso


Consulta sobre o andamento

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853) 2853 2850.

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