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2021-12-09 09:19:05
Regime da Segurança Social

Pedido de certificado de prestações

Introdução de serviços

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Beneficiários que estão a receber as prestações do FSS

Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social

Locais e horário de tratamento de serviços: Endereço

Telefone: (853) 2853 2850

Linha de informações: (853) 2823 8238 (24 horas)

Fax: (853) 2853 2840 (24 horas)

E-mail: at@fss.gov.mo

Website: http://www.fss.gov.mo

Consulta on-line sobre o registo de prestações de beneficiário: http://www.fss.gov.mo/pt/eservice

Consultar o registo de prestações de beneficiário com o acesso à conta do Acesso comum aos serviços públicos da RAEM / do ePass: https://eservice2.fss.gov.mo/Web

Localização dos quiosques automáticos

Pedido de certificado de prestações

Como Tartar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Tratar pelo próprio requerente ou delegar noutra pessoa

  1. Pedido de certidão de prestações (Modelo FSS/DP-PI-PV-2(I)) devidamente preenchido ; (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
  2. Exibir o BIRM do requerente;
  3. Caso o requerente delegue noutra pessoa a apresentação de requerimento, o representante terá de exibir o seu documento de identificação e a fotocópia do BIRM do requerente.

Locais e horário de tratamento de serviços

  1. Instalações na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52 , 1.º andar, Área P, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
    Horário de expendiente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço)

Taxa

É devido pagar o imposto de selo no levantamento do certificado. (O imposto de selo para a primeira página do Certificado de Conta Corrente é de 15 patacas, e de 5 patacas para cada uma das seguintes)

Formas de pagamento:
– BOC Pay
– Macau Pass / MPay
– Tai Fung Pay
– Cartão de crédito / Cartão de débito (UnionPay / Visa / Mastercard / Cartão American Express emitido pelo Banco Nacional Ultramarino)
– UnionPay QuickPass / UnionPay Cloud QuickPass
– Cheque / ordem de caixa (em nome do “Fundo de Segurança Social”)
– Numerário
– Selo de estampilha

Tempo necessário à apreciação

Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários.

Observações / Chamadas de atenção no requerimento

O certificado de conta corrente é reservado por seis meses a contar do dia em que a pode levantar. Caso a não venha levantar ou passado o prazo, este pedido será cancelado.

Consulta sobre o recebimento

Modo de recepção :

O requerente pode dirigir-se pessoalmente ou delegar noutra pessoa para recebimento do resultado a um local que foi escolhido no requerimento.

Documentos a exibir ou a entregar para o recebimento:

  1. Exibir o BIRM do requerente;
  2. Recibo emitido na apresentação de requerimento;
  3. Caso o requerente delegue noutra pessoa o levantamento do certificado, o representante terá de exibir o seu documento de identificação e a fotocópia do BIRM do requerente, no verso deste recibo deve constar a assinatura do requerente correspondente à do BIRM.
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